DECRETO MUNICIPAL N° 26 DE 30 DE MARÇO DE 2021

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 01/04/2021, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS À COMUNIDADE”

O Srº LUIZ CARLOS, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS e;

CONSIDERANDO: O Feriado de Páscoa.

CONSIDERANDO: O Decreto nº 874 de 25 de março do Estado de Mato Grosso, que fixa medidas de combate do COVID-19.

CONSIDERANDO: Que o Ponto Facultativo na mencionada data, não irá impor nenhum prejuízo aos trabalhos do Município, e proporciona ainda redução de custeio da administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 01/04/2021, “Quinta-Feira”exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis á comunidade como: Saúde e Coleta de Lixo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, Edifício sede do Poder Executivo em Rio Branco – MT, 30 de março de 2021

LUIZ CARLOS

-Prefeito-