DECRETO N° 024/2021.

DE: 30 DE MARÇO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

Considerando o período de feriado da semana santa;

Considerando o feriado no período da semana santa – Sexta Feira da Paixão;

DECRETA:

Artigo 1º - Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 01 de abril de 2.021 (quinta feira santa) em virtude do feriado da semana Santa.

Artigo 2º - Este decreto não abrangerá os servidores da área de saúde e obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.

Artigo 3º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Artigo 4º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 30 DE MARÇO DE 2.021

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL