DECRETO Nº 18/2021

Araguaiana MT, 29 de março de 2021.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais”

O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o feriado nacional e as comemorações da Paixão de Cristo neste dia 02/04/2021, Sexta-Feira;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Prefeitura Municipal de Araguaiana - MT, nos dias 31/03/2021 (Quarta-feira) a partir das 13hs00m, e dia 01/04/2021 (quinta-feira) todo o expediente;

Art. 2º - No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários e indispensáveis para o exercício financeiro.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana MT, 29 de março de 2021.

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Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal