“Revoga dispositivo do Decreto Municipal N°. 028, de 30 de março de 2021”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o artigo a ser revogado contraria os termos de outros dispositivos do Decreto Municipal N°. 028, de 30 de março de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Revoga-se o Inciso VIII do artigo 3° do Decreto Municipal N°. 028, de 30 de março de 2021;

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de publicação.

Gabinete da Prefeita, em 30 de março de 2021.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal