“ Encaminhar a servidora Contratada srª Nubia Nunes de Oliveira para o INSS de Auxilio Maternidade”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Parágrafo Único do Artigo 16, da Lei nº 806, de 07 de abril de 2020.

RESOLVE

Artigo 1º - Encaminhar ao INSS a Servidora Contratada Srª Nubia Nunes de Oliveira – Professor de Educação Fisica – lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Cultura e Desporto, por 120 (cento e vinte) dias, para receber Auxilio Maternidade a partir de 10 de março de 2021, devendo retornar as suas atividades normais em 07/07/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2021.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 29 de março de 2021.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças

Portaria n° 001/2021