DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ELIZA E LUIZ BARBOSA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Sr. CARLOS ROBERTO BIANCHI, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a referida Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO ELIZA E LUIZ BARBOSA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob n° 20.456.367/0001-21, como associação civil sem fins lucrativos, tendo como finalidade constando em seu estatuto.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, 19 de Agosto de 2015.

CARLOS ROBERTO BIANCHI

Prefeito Municipal