DECRETO Nº 061/2021
31 de Março de 2021
DECRETO Nº 061/2021
Nomeia membros para compor o Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –NOVOFUNDEB do Município de Diamantino/MT, instituído pela Lei Municipal n°1.399/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e,
Considerando o disposto na Lei Municipal n° 1.399/2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados para integrar o Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –NOVO FUNDEB do Município de Diamantino/MT, Gestão 2021/2022.
a) Jamil Rodrigues Barroso e Carla Adriana Rossi Ramos, titular e suplente,Ana Rose Borges do Nascimento e Dulcilene Vieira de Barros, titular e suplente respectivamente, representante do Poder Executivo Municipal de Diamantino/MT;
b) Dirce Carris e Sebastiana de Fatima Adversi, titular e suplente, respectivamente, representantes dos Professores da Educação Básica Pública de Diamantino/MT; c) Luciane Agripina de Barros e Nora Nei Ferreira de Almeida Lunsquist, titular e suplente, respectivamente, representantes de Diretores das Escolas Básicas Públicas de Diamantino/MT; d) Kelma Patrícia Henriqueta de Moraes e Lucinda Praxedes Capistrano Azevedo, titular e suplente, respectivamente, representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas de Diamantino/MT; e)Rubya Adrielly Lube e Adriana Moises de Souza Prass, titular e suplente,Danielly Mendes Lara e Gleyciane Adversi, titular e suplente respectivamente, representantes dos Pais de Alunos da EducaçãoBásica Pública de Diamantino/MT;
f) Osvaldo Rodrigues de Souza e Wânia Maria Augusto,titular e suplente, respectivamente, representantes do Conselho Municipal de Educação – CMED de Diamantino/MT.g) Ana Maria da Silva e Tatiane Gama Camilo, titular e suplente,
Halcia Velasquio Lima Alencar e Marlene Maria de Almeida, titular e suplente, respectivamente, representantes de alunos da Educação Básica Pública de Diamantino/MT;h) Rafael Burin e Adair Pedro Batista Ferreira, titular e suplente, respectivamente, representantes do Conselho Tutelar de Diamantino/MT;
i) Simone Aparecida dos Santos e Juliana Aparecida Muller, titular e suplente,
João Nazareno de Araujo e Niedja Pereira de Souza, titular e suplente,
respectivamente, representantes de organizações da sociedade civil de Diamantino/MT;
j)Sandra Rossi e Alice Maria de Almeida, titular e suplente, respectivamente, representantes das escolas do campo de Diamantino/MT.§ 1º - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão escolhidos entre seus membros, em eleição do colegiado.
§ 2º - Ficam impedidos de exercer a presidência do conselho, os membros da alínea "a" do art. 1º deste Decreto, conforme parágrafo único, art. 6º, da Lei Municipal nº1.399/2.021.
§ 3º - Os membros ora nomeados para o primeiro mandato terão o mandato valido até 31/12/2.022, sendo um mandato para regularização da lei, não sendo permitido a recondução dos membros para o novo mandato que será a partir do dia 01/01/2.023 que será de quatro anos, sendo vedada a reeleição.
§ 4º - As reuniões ordinárias do conselho serão públicas e realizadas trimestralmente com a presença da maioria de seus membros e presididas pelo Presidente.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Diamantino/MT, 30de Março de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal