PORTARIA Nº. 159 /2021
31 de Março de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar os Servidores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o Termo de Contrato discriminado:
I – Titular: MARCELO EDUARDO CAVALIERI, servidor Efetivo, no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário admitido em 01/02/2002, com matricula no RH nº. 92; Suplente: JULIO CESAR CEOLIN, servidor Comissionado, admitido em 02/02/2021, no cargo de Coordenador, com matricula no RH nº. 2026; ambos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:
| CONTRATO ADMINISTRATIVO | DATA | PROPONENTE | OBJETO |
| 006/2021 | 30/03/2021 | BALSAMO CONTRUÇOES EIRLI - EPP | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO ASFALTICO COM APLICAÇÃO DE LAMA ASFALTICA “RL-1C” EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ – MT, CONFORME TERMO DE CONVENIO N° 0113/2020, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA – SINFRA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT. |
Artigo 3º. – O prazo do presente contrato é de 12(doze) meses, a contar da data da publicação.
Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 30 de Março de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL