DECRETO Nº 2241/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 76 da Lei Orgânica do Município; e

Considerando a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal nº 1002 de 26 de março de 2021,

Considerando o Ofício nº 085/GS/SEMEC/2021 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

D E C R E T A:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB, fica composto com os seguintes representantes:

Representantes do Executivo Municipal

Laís Gomes

Alessandro dos Santos Oliveira

Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas

Palmira Roberta Félix

Representante do Conselho Tutelar

Zilda Pereira de Souza Silva

Representante dos Técnicos Administrativos das Escolas Públicas Básicas

Maria Aparecida Dias Fernandes Duarte

Representante do Conselho Municipal de Educação

Raimunda Alves Oliveira

Representantes de Organização da Sociedade Civil

Ademilton Castro dos Santos

Raelton Sousa Sal

Representante dos Professores da Educação Básica

Fúlvia Domingos Correa

Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica

Israelita Francisco Veloso

Marta José da Silva

Representantes dos Estudantes da Educação Básica

Danilo Rodrigues Queiroz

Matheus Soares Silva

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 30 de março de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal