DECRETO Nº 2242/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021

“Designa Comissão para elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais.”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 76 da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam designados para comporem a Comissão para Elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais do Município de Pontal do Araguaia, para efeito de lançamento do IPTU, ITR e cobrança do ITBI, os seguintes representantes:

Executivo Municipal

Miguel Arcanjo de Sousa

João Filipe de Souza Vieira

Vania Pereira Silva Corte

Coordenadoria Municipal de Tributação, Arrecadação e Cadastro

Whedno Pereira de Souza

Maria Divina Alves de Lima Fonseca

Legislativo Municipal

Vinicius Medeiros Nascimento

Claudio Vinicius C. de Freitas

Associação dos Pequenos Produtores Rurais

Ademilton Castro dos Santos

Raelton Sousa Sal

Corretor Imobiliário CRECI 8784/MT

Cleber Victor de Oliveira

Engenheiro Civil CREA MT 041231

Thaynã Diniz Silva

Art. 2º - A Comissão terá como Presidente o Sr. Miguel Arcanjo de Sousa, como Vice-Presidente, o Sr. João Filipe de Souza Vieira, e como Secretária Executiva a Srª Vania Pereira Silva Corte.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 30 de março de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal