PORTARIA N° 36/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

“Nomeia membros do Conselho Municipal do FETHAB do Município de Lambari D’Oeste/MT, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município e a Lei N° 572/2017, de 15 de fevereiro de 2017, art. 1°, que dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal do FETHAB,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal do FETHAB – em cumprimento ao disposto na Lei n° 572 de 2017 que criou o Conselho Municipal do FETHAB:

I – REPRESENTANTES INDICADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Valdenir Luiz Silva - Secretário de Infraestrutura

Rodrigues de Souza Bortolozzo - Secretário de Administração e Planejamento

Jessica Rodrigues de Oliveira - Secretária de Educação e Cultura

Gercilio Mendes da Silva - Chefe de Gabinete

Gilvan da Silva – Secretário de Desenvolvimento Econômico

II – REPRESENTANTES – NÃO GOVERNAMENTAIS

Edivaldo Amaral Filho - Igreja Presbiteriana Renovada

Jairo Antônio de Souza- Associação do Pingador

Deivid Xavier de Matos - Poder Legislativo de Lambari

José Eduardo dos Santos - INDEA/EMPAER

Wellington Alves da Silva - COOPERB

Art. 2° - Não caberá nenhum tipo de remuneração aos membros do Conselho Municipal do FETHAB, sendo considerado serviço público relevante, de acordo com o art. 6° da Lei 572/2017.

Art. 3° - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO,Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte um.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal