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Pref. Tabaporã

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com a Associação dos Servidores Públicos de Tabaporã – ASTAB para 2021, e dá outras providencias.

O Sr. SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convenio com a Associação dos Servidores Públicos de Tabaporã, pessoa jurídica, com sede a Rua Wilson Geovedi s/n, Bairro Centro, nesta Cidade e Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 03.083.828/0001-49, no valor de R$ 77.189,20 (setenta e sete mil cento e oitenta e nove reais e vinte centavos ) anual referente ao exercício de 2021 , com a finalidade de custear projeto " Programa de Atividade Física" para atender CRIDAC/Secretaria Municipal de Saúde, 140 pacientes, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer 30 atletas, Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - 125 pessoas, atendimento de cerca de 50 pessoas na academia com a disponibilização de equipamentos no Projeto Distrito de Nova Fronteira – P. A. Mercedes Benz I e II, atendimento de cerca de 600 pessoas entre atletas e alunos no campo de futebol society, disponibilização de espaço amplo e coberto para a prática de artes marciais e outras atividades físicas, aulas de “zumba” para mulheres.

Art. 2º - A forma e as condições do repasse serão estabelecidas no Termo de Convenio, que será firmado entre as partes.

Art. 3º - O Profissional será pago de acordo com a quantidade de alunos atendidos, a sobra de Repasse serão utilizadas para reforma e melhorias da Associação (ASTAB).

Art. 4º - Ampliação do atendimento para do Projeto no Distrito de Nova Fronteira – P. A. Mercedes Benz I e II, e também, com trabalho com cargas, através da disponibilização dos equipamentos de academia.

Art. 5º - Para pagamento da despesa referida no Art. 1º. serão utilizadas dotações constantes no Orçamento Financeiro do exercício de 2021, abaixo mencionadas, suplementadas, se necessário:

08 00100 10 302 0008 - Secretaria Municipal de Saúde

2039- Manutenção com Ações da Media e Alta Complexidade

3390390000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 27.600,00

Fonte de recurso: 0 102 000 000

10 00800 27 812 0014 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

2092 – Incentivo ao Esporte e Competição

3390390000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 19.794,60

Fonte de recurso: 0 100 000 000

09 00100 08 122 0003 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

2045 - Manutenção com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

3390390000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 19.794,60

Fonte de recurso: 0 100 000 000

11 00200 15 452 0015 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

2095 - Manutenção com os Serviços Urbanos

3390390000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 10.000,00

Fonte de recurso: 0 100 000 000

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 30 de março de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL