PORTARIA N.º 142/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021

“Nomeia Membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Srº Mauto Teixeira Espíndola, no uso de suas atribuições legais, exaradas na Lei Municipal nº 283 de 22 de Março de 2007, e em especifico os da Ementa Constitucional nº 53 de 19 de Dezembro de 2006 e a Medida Provisória nº 339 de 28 de Dezembro de 2006, e sua reestruturação conforme a Lei Municipal nº 675 de 23 de Março de 2021.

CONSIDERANDO: O que consta na Ata de nº 050 de 26 de Março de 2021.

CONSIDERANDO: A Comunicação Interna nº 71/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomeia Membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para Acompanhamento do Controle Social Comprovação e Fiscalização dos Recursos.

Representantes de Professores da Educação Básica Pública do Município:

Titular: Gilson Fernandes de Souza

Suplente: Vanilda de Jesus Oliveira

Representantes de Pais e Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública Município:

Titular: Carmelinda Aparecida Godói

Suplente: Palmaliana Martins da Costa

Titular: Lauriane de Oliveira Moura Silva

Suplente: Ednaldo Ferreira Tiengo

Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Francielly Marry da Conceição Neves

Suplente: Maria da Silva Barbosa

Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Edineia Dalbém Clarindo

Suplente: Maria Aparecida Cassemira Pereira

Representante do Poder Executivo Municipal, sendo um deles da Secretaria Municipal de Educação.

Titular: Edinei Dalbém Clarindo

Suplente: Joaquim Maria Dias

Titular: Edneia Pinheiro de Souza

Suplente: Poliana Rodrigues Barbosa

Representantes de Estudantes da Educação básica Pública do Município, devendo 1 (um) deles ser indicada pela Entidade de Estudantes Secundaristas:

Titular: Admir Negrine Junior da Costa

Suplente: Jhienis Carlos dos Santos

Titular: Marcos Eduardo Godoy de Oliveira

Suplente: Leticya Silva Neves

DIRETORIA:

Presidente: Prof.º Gilson Fernandes de Souza

Vice-Presidente: Prof.ª Vanilda de Jesus Oliveira

Art. 2º. Ainda que considerado relevantes os serviços prestados pelo Conselho do – FUNDEB, não caberá aos Conselheiros Membros do Plenário qualquer tipo de remuneração, conforme a Lei Municipal nº 675 de 23 de Março de 2021 Art.12º o mandato dos conselheiros do CMAS-FUNDEB terá vigência até 31 de Dezembro de 2022, a partir da data de publicação.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 30 de Março de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- PREFEITO -