DECRETO Nº. 3642 DE 30 DE MARÇO DE 2021.

"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, e especialmente;

CONSIDERANDO a tradição nacional da Sexta – Feira da Paixão declarada como feriado Municipal conforme Lei nº. 298 de 21 de Junho de 1982, que ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 02 de abril de 2021;

CONSIDERANDO as demais programações cristãs que antecedem essa data, tradicionalmente considerada Quinta – Feira Santa, que neste ano será no dia 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO finalmente a própria conveniência pública, uma vez que os órgãos Estaduais e Federais não terão expediente nessa data;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 01 de abril de 2021 – Quinta – feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, “Saúde – inclusive PSF’s” e Limpeza Pública.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, EM 30 DE MARÇO DE 2021.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

ALEXANDRE RUSSI

Secretário Municipal de Administração e Finanças – Portaria n° 01/2021

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024