DECRETO Nº 30, DE30 DEMARÇO DE 2021

“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e,

Considerando o feriado da Semana Santa no próximo dia 02 de abril, sexta-feira da Paixão;

Considerando que a quinta-feira, como um costume religioso local, é guardado com um dia santo.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 1º de abril, quinta-feira, em razão do feriado nacional do dia 02 de abril, sexta-feira (Paixão de Cristo).

Art. 2º Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, especialmente Saúde e Limpeza Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 30 de Março de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal