TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 018 2021
1 de Abril de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REPARO NA PONTE NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT COM O DISTRITO DE NOVO PARAÍSO. . |
| Favorecidos: | D. M. DA HORA, CNPJ: 08.233.432/0001-54, Valor global do Contrato: R$ 16.731,92 (dezesseis mil setecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 18/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 18/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 31 de Março de 2021.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal