Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 024 2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, CAPACITAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRADOR PARA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO/NOVA OUVIDORIA – LEI 13.460/2017 E DAS TRANSMISSÕES AO VIVO EM ÁUDIO E VÍDEO VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL - 10.851/2019 PARA A PREFEITURA MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE A PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0686/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2021AS CLAUSULAS A SEGUIR:

– DO FUNDAMENTO

1.1 As partes acima identificadas têm entre si, justos e acertadas, o presente contrato de aquisição, com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0686/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2021 , aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93,e alterações Posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e pelas clausulas seguintes e condições descritas no presente contrato.

– DO OBJETO

2.1 O objeto do presente instrumento contratual é a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Implantação, manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, capacitação, Suporte Técnico, Hospedagem, Locação de sistema Administrador para Carta de Serviços ao Usuário/Nova Ouvidoria – Lei 13.460/2017 e das Transmissões ao vivo em áudio e vídeo via internet das Licitações, em cumprimento a Lei Estadual - 10.851/2019 para a Prefeitura Município de Nossa Senhora do Livramento/MT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0686/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2021

Identificar possibilidades de melhoria contínua nos processos e de capacitação aos servidores; Garantir o conhecimento e a socialização das rotinas internas a todos os servidores;

Receber avaliação contínua acerca da qualidade dos serviços entregues.

Especificação dos itens da prestação de serviço

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UND MEDIDA

QUNT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Implantação de carta de serviços ao usuário conforme lei 13.460/2017

Serviços

01

2.850,00

R$ 2.850,00

1.1

Prestação de serviços de manutenção, hospedagem suporte técnico da carta de serviços ao usuário

MÊS

12

285,00

R$ 3.420,00

02

Implantação de sistema de transmissão ao vivo das sessões em áudio e vídeo via internet

Serviços

01

3.350,00

R$ 3.350,00

2.1

Prestação de serviços de manutenção, hospedagem e suporte técnico do sistema de transmissão ao vivo das sessões em áudio e vídeo via internet

Mês

12

337,00

R$ 4.004,00

R$ 13.664,00 ( Treze Mil Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais)

– DA DOTAÇÃO

8.1 As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria Municipal Administração

Próprio

2089 - SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

80

33.90.39.00

100

R$ 13.664,00

TOTAL. 13.664,00

– DA VIGÊNCIA

9.1 A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

Nossa Senhora Do Livramento-MT, 29 de Março de 2021

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI,

CNPJ/MF sob o nº 14.728.004/0001-03

Representada pelo Senhor Marcos Paulo de Oliveira Silva

RG: nº 35.405.864-2 SSP/SP e CPF nº 021.222.971-07