CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 024 2021
1 de Abril de 2021
CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 024 2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, CAPACITAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRADOR PARA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO/NOVA OUVIDORIA – LEI 13.460/2017 E DAS TRANSMISSÕES AO VIVO EM ÁUDIO E VÍDEO VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL - 10.851/2019 PARA A PREFEITURA MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE A PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0686/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2021AS CLAUSULAS A SEGUIR:
| – DO FUNDAMENTO |
1.1 As partes acima identificadas têm entre si, justos e acertadas, o presente contrato de aquisição, com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0686/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2021 , aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93,e alterações Posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e pelas clausulas seguintes e condições descritas no presente contrato.
| – DO OBJETO |
2.1 O objeto do presente instrumento contratual é a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Implantação, manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, capacitação, Suporte Técnico, Hospedagem, Locação de sistema Administrador para Carta de Serviços ao Usuário/Nova Ouvidoria – Lei 13.460/2017 e das Transmissões ao vivo em áudio e vídeo via internet das Licitações, em cumprimento a Lei Estadual - 10.851/2019 para a Prefeitura Município de Nossa Senhora do Livramento/MT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0686/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2021
Identificar possibilidades de melhoria contínua nos processos e de capacitação aos servidores; Garantir o conhecimento e a socialização das rotinas internas a todos os servidores;Receber avaliação contínua acerca da qualidade dos serviços entregues.
Especificação dos itens da prestação de serviço
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UND MEDIDA | QUNT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 1 | Implantação de carta de serviços ao usuário conforme lei 13.460/2017 | Serviços | 01 | 2.850,00 | R$ 2.850,00 |
| 1.1 | Prestação de serviços de manutenção, hospedagem suporte técnico da carta de serviços ao usuário | MÊS | 12 | 285,00 | R$ 3.420,00 |
| 02 | Implantação de sistema de transmissão ao vivo das sessões em áudio e vídeo via internet | Serviços | 01 | 3.350,00 | R$ 3.350,00 |
| 2.1 | Prestação de serviços de manutenção, hospedagem e suporte técnico do sistema de transmissão ao vivo das sessões em áudio e vídeo via internet | Mês | 12 | 337,00 | R$ 4.004,00 |
| R$ 13.664,00 ( Treze Mil Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais) | |||||
| – DA DOTAÇÃO |
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria Municipal Administração | Próprio | 2089 - SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO | 80 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 13.664,00 |
| TOTAL. 13.664,00 | ||||||
| – DA VIGÊNCIA |
9.1 A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
Nossa Senhora Do Livramento-MT, 29 de Março de 2021
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI,
CNPJ/MF sob o nº 14.728.004/0001-03
Representada pelo Senhor Marcos Paulo de Oliveira Silva
RG: nº 35.405.864-2 SSP/SP e CPF nº 021.222.971-07