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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO DE REEQILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 064/2020 PARA A FUTURA E EVENTUAL – O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PICK-UP OBJETO DO CONVÊNIO Nº 832641/2016 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PICK-UP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 890791/2019 E AQUISIÇÃO DE 01 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA OBJETO DO CONVÊNIO Nº 871674/2018 AMBOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBOS FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E AQUISIÇÃO DE 02 CONSULTÓRIOS MÉDICO MÓVEL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA TATIANA CAPITAINO - VEICULO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 Processo Administrativo n.°532/2020 SRP. 12 (DOZE) MESES.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 Processo Administrativo n.°532/2020 Processo Administrativo 2736/2020

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 1131/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 088/2020 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa a administração pública através do no Processo Administrativo nº 1131/2021 de aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro no valor de R$ 152.350,00 ( Cento e Cinquenta e Dois Mil Trezentos e Cinquenta Reais) tem por objeto o registro de preços para a eventual PARA A FUTURA E EVENTUAL – O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Registro de Preço para aquisição de 01 Veículo Tipo caminhonete pick-up para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 Processo Administrativo n.°532/2020 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLAUSULA SEGUNDA DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS – REEQUILIBRIO FINANCEIRO

O preço do Reequilibrio Financeiro conforme o processo administrativo nº 1131/2021 e parecer juridico nº 182/2021 as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor abaixo descrito:

Razão Social:

Empresa: TATIANA CAPITANIO - VEICULO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.103.941/0001-25

Endereço:

Avenida Julio Jose de Campos, 58, Sala B Bairro Centro, município de Agua Boa/MT CEP: 78.635-000

Contatos:

66 3468-1803

Representante:

Tatiana Capitanio

Razao Social

CNPJ

Lote

Descrição

Unidade

Marca

Modelo

Qdade do Item

Valor do Item Licitado

Valor do reequilíbrio Financeiro do Item conforme Parecer Juridico 131/2021

TATIANA CAPITANIO VEICULOS

09103941000125

2

Veículo zero km tipo pick-up, cabine dupla, cor padrão do órgão/entidade solicitante: devidamente adesivado conforme padrão do órgão/entidade; com ano/modelo correspondente ao da emissão da nota fiscal; 04 (quatro)portas laterais, potência mínima de 144 cv; combustível a diesel; capacidade do tanque mínimo de 60 (sessenta) litros; para-choque dianteiro de impulsão, estribo lateral, ar condicionado original de fábrica, acabamento do assoalho em carpete. airbag duplo motorista e passageiro) vidros elétricos, rodas de alumínio ou ferro, ajuste de altura do volante, alarme antifurto. capacidade para 05 pessoas, cd player mp3 com entrada usb com 4 alto-falantes + antena , rádio am/fm, direção hidráulica, farol de neblina dianteiro, freios abs nas quadro rodas, gancho para reboque, protetor de cárter e cambio (peito de aço), tomada de força (12 volts) travas elétricas, transmissão de no mínimo 05 velocidades a frente de 01 a ré, tração 4x4 reduzida, jogo de tapetes de borracha, insulfime 70% laterais, traseira, com equipamentos de série não especificados e exigidos pelo Contran, devidamente licenciado e emplacado junto ao Detran/MT, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social.

UN

FIAT

TOURO

1

139.000,00

R$ 152.350,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 182/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço 064/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 30 de Março 2021.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa: TATIANA CAPITANIO - VEICULO,

CNPJ sob o nº 09.103.941/0001-25, Insc. Estadual 13.345.701-0, Insc.Municipal 11148

representado pelo proprietário senhora Tatiana Capitanio,

RG: nº 11491965 SSP/MT, e CPF nº 215.873.578-36