TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2021

Parassu de Souza Freitas, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara,

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação da empresa BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ N° nº04.470.103/0001-76, para fornecimento de Câmara para conservação de vacinas, atendendo a Sec. Mun. De Saúde, processada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo 009/2021 – Dispensa de licitação 001/2021), devido a urgência em combate ao COVID-19 e ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, conforme Artigo 24 da Lei 8.666/93.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 30 de março de 2021.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal