“Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais de Conquista D’oeste no dia que menciona”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO as celebrações da Semana Santa e feriado de nacional da Sexta-feira da Paixão (02 de abril de 2021);

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Prefeitura Municipal e autarquias do Município, a partir das 12 horas do dia 1 de abril de 2021 (quinta-feira), que antecede o feriado nacional, do dia 2 de abril de 2021, alusivo a Paixão de Cristo – sexta-feira santa.

Art. 2º O presente Decreto abrange a interrupção do atendimento ao público no Paço Municipal e o funcionamento das Secretarias Municipais, à exceção dos serviços de caráter essenciais, que funcionarão mediante plantão, a ser fixado pelos Secretários das respectivas pastas.

Art. 3º Os servidores cedidos à JUSTIÇA ELEITORAL, INDEA, SEFAZ e DETRAN deverão observar as medidas estabelecidas pelos respectivos órgãos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 31 de março de 2021.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal