PORTARIA Nº 209 DE 30 DE MARÇO DE 2021
1 de Abril de 2021
PORTARIA Nº 209 DE 30 DE MARÇO DE 2021
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, em conformidade com as disposições contidas na Lei Complementar nº 206 de 26 de março de 2021 e, considerando e indicação dos novos membros, resolve baixar a seguinte,
P O R T A R I AArt. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, criado pela Lei Complementar 058 de 02 de abril de 2007 e posteriormente alterado pela Lei Complementar n° 206 de 26 de março de 2021, conforme constituição seguinte:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
TITULAR:
Maria Aracelly Machado
RG: 1556429-0
CPF: 013.791.961-16
ENDEREÇO: Rua Leonório Lourenção, 1076, Bairro Centro, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9681-1187
E-MAIL: ouvidoria@mirassoldoeste.mt.gov.br
SUPLENTE:
Patrícia de Carvalho Melquiades
RG: 15715400
CPF: 004.623.601-56
ENDEREÇO: Av. Joaquim Cunha, 612, Bairro Alto da Boa Vista, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9979-3631
E-MAIL: p.carvamel@gmail.com
TITULAR:
Maria Aparecida Perez Tolo
RG: 612837 SSP/MT
CPF: 361.915.661-15
ENDEREÇO: Sitio São Sebastião, Comunidade Barreirão, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9902-3111
E-MAIL: mariaaparecidapereztolo@gmail.com
SUPLENTE:
Valéria Miranda de Aquino
RG: 3298187-2 SSP/MT
CPF: 420.550.411-15
ENDEREÇO: Rua Valdecir Agripino de Souza, n.º 1388, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9623-7576
E-MAIL: miranda.aquino@outlook.com
II- REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
TITULAR:
Maria Eliane Pinheiro Cunha
RG: 356087 SSP/MT
CPF: 621.437.941-34
ENDEREÇO: Rua Antonio Martins da Costa, 989, Bairro Centro, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9950-9864
E-MAIL: prof.elianacunha@gmail.com
SUPLENTE:
Gilvania de Lima do Amaral
RG: 0937439-6 SSP/MT
CPF: 595.080.941-68
ENDEREÇO: Rua Janio Quadros, 358, Bairro Jardim das Oliveiras, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9953-6937
E-MAIL: gilvanialima@outlook.com
III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
TITULAR:
Miriam da Silva Faria
RG: 1098870-0 SSP/MT
CPF: 703.628.581-87
ENDEREÇO: Rua São Francisco, 3417, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9801-6571
E-MAIL: myrian_faria@hotmail.com
SUPLENTE:
Elisangela Marques Faria
RG: 1002594 SSP/MT
CPF: 781.583.461-20
ENDEREÇO: Sítio Monte Moriá, Comunidade Planalto, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9982-7310
E-MAIL: elisangela_marques.faria@hotmail.com
IV – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS:
TITULAR:
Jane Aparecida de Campos
RG: 990122-1 SSP/MT
CPF: 627.573.261-04
ENDEREÇO: Rua Miguel Botelho de Carvalho, 3101, Bairro Centro, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9812-6344
E-MAIL: janecamposjc@hotmail.com
SUPLENTE:
Madalena Brito de Carvalho Correa
RG: 970965 SSP/MT
CPF: 536.216.701-49
ENDEREÇO: Rua Padre José de Anchieta, 3554, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9921-4606
E-MAIL: madalenabc@hotmail.com
V- REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
TITULAR:
Edineia Duarte de Souza
RG: 1693536-5 SSP/MT
CPF: 011.663.631-98
ENDEREÇO: Rua Amazonas, 3969, Bairro Parque da Serra, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9668-3744
E-MAIL: neia.duarte1985@hotmail.com
SUPLENTE:
Simone Ferreira Vittorazi
RG: 1849096-4 SSP/MT
CPF: 026.755.551-56
ENDEREÇO: Rua Bahia, 3739, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9668-4270
E-MAIL: si_vittorazi@hotmail.com
TITULAR:
Francismara Barros de Lima
RG: 1598548-2
CPF: 028.350.781-00
ENDEREÇO: Av. Deputado Airton Reis, 186, Bairro Alto da Boa Vista, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9630-2202
E-MAIL: marabarros9@gmail.com
SUPLENTE:
Elaine Farias Rocha
RG: 21453423-2
CPF: 112.553.597-06
ENDEREÇO: Rua Amaro José Dias, 1301, Bairro Portal do Sol, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9650-6148
E-MAIL: elainefarias.rocha83@gmail.com
VI – REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
TITULAR:
Gabrielli Rosa Maciel Poquiviqui
RG: 2687513-6
CPF: 059.213.461-01
DATA DE NASCIMENTO: 22/03/2003
ENDEREÇO: Rua 15 de novembro, 93, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9640-9184
E-MAIL: gabriellyrosa365@gmail.com
SUPLENTE:
Sabrina Victória Ferreira da Conceição
RG: 3127056
CPF: 061.405.271-80
DATA DE NASCIMENTO: 11/10/2002
ENDEREÇO: Rua Padre José de Anchieta, Quadra 8, Bairro Parque Morumbi II, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9612-1224
E-MAIL: sabrinavictoria73648@gmail.com
TITULAR:
Carlos Roberto das Chagas
RG: 1436820-0 SSP/MT
CPF: 953.394.261-49
DATA DE NASCIMENTO: 25/10/1977
ENDEREÇO: Rua Ermínia Tamandaré, s/nº, Bairro Santa Luzia, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9644-9450
E-MAIL: carlos.chagas@edu.mt.gov.br
SUPLENTE:
Valdinei dos Santos
RG: 1491835-6 SSP/MT
CPF: 593.565.101-72
DATA DE NASCIMENTO: 10/11/1972
ENDEREÇO: Rua Ermínia Tamandaré, 174, Bairro Loteamento Teles, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9664-4144
E-MAIL: mdo.eebeneditoc.cruz@educacao.mt.gov.br
VII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR:
Suely do Prado Oliveira Didone
RG: 921902 SSP/MT
CPF: 523.386.141-00
ENDEREÇO: Rua João Paulo II, 1548, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9638-6168
E-MAIL: suely_didone13@hotmail.com
SUPLENTE:
Rosana de Cássia Botelho de Carvalho
RG: 0602998-1 SSP/MT
CPF: 429.471.541-34
ENDEREÇO: Rua Visconde do Rio Branco, 285, Bairro Alto da Boa Vista, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9905-9465
E-MAIL: rosanabotelho98@hotmail.com
VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
TITULAR:
Zenilda Aparecida de Mello Campos
RG: 3067928-1
CPF: 002.181.251-94
ENDEREÇO: Rua Mariano Rodrigues Paiva, 3196, Bairro Centro, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9812-2972
E-MAIL: zenildacampos84@gmail.com
SUPLENTE:
Tânia Amaral de Souza
RG: 1510238-6
CPF: 002.00366.131-38
ENDEREÇO: Rua Valdecir Agripino de Souza, 1485, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9606-2130
E-MAIL: tânia_mirassol@hotmail.com
IX – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
TITULAR:
Lucimeire de Souza Silva Pedraça
RG: 16882687 SSP/MT
CPF: 016.106.121-40
ENDEREÇO: Rua Mariano Rodrigues Paiva, 3686, Bairro Centro, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9953-0022
E-MAIL: lucimeire_souzas1@hotmail.com
SUPLENTE:
Claudelice da Silva Pereira
RG: 1886249-7 SSP/MT
CPF: 023.174.071-90
ENDEREÇO: Rua 28 de outubro, 1230, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9914-4187
E-MAIL: claudeliceprofessora@hotmail.com
TITULAR:
Ana Cristina de Paula
RG: 15.002.203 SSP/MG
CPF: 079.931.366-10
ENDEREÇO: Rua João Paulo II, 1371, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9998-3401
E-MAIL: csip15082009@gmail.com
SUPLENTE:
Modesta Alberto
RG: RNE G65513-4
CPF: 237.465.878-32
ENDEREÇO: Rua João Paulo II, 1371, Bairro Cidade Tamandaré Mirassol d’Oeste/MT
TELEFONE: (65) 9 9998-3401
E-MAIL: csip15082009@gmail.com
Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho do Fundeb será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato, e iniciar-se-á em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo.
§1° - O primeiro mandato dos membros do Conselho terá validade até a data de 31/12/2022, sendo um mandato para regularização da nova lei.
§2° - A partir do dia 01/01/2023, o mandato será de 4 (quatro) anos, sendo vedada a reeleição.
§3º - No prazo máximo de 30 (trinta) dias após a instalação do Conselho do Fundeb, deverá ser aprovado o Regimento Interno que viabilize seu funcionamento.
Art. - 3º Compete ao Conselho do FUNDEB exercer as atividades descritas na Lei Complementar n° 206 de 26 de março de 2021.
Art. - 4º A atuação dos membros do Conselho não é remunerada e é considerada atividade de relevante interesse social.
Art. - 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 30 de março de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito