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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 209 DE 30 DE MARÇO DE 2021

NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, em conformidade com as disposições contidas na Lei Complementar nº 206 de 26 de março de 2021 e, considerando e indicação dos novos membros, resolve baixar a seguinte,

P O R T A R I A

Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, criado pela Lei Complementar 058 de 02 de abril de 2007 e posteriormente alterado pela Lei Complementar n° 206 de 26 de março de 2021, conforme constituição seguinte:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

TITULAR:

Maria Aracelly Machado

RG: 1556429-0

CPF: 013.791.961-16

ENDEREÇO: Rua Leonório Lourenção, 1076, Bairro Centro, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9681-1187

E-MAIL: ouvidoria@mirassoldoeste.mt.gov.br

SUPLENTE:

Patrícia de Carvalho Melquiades

RG: 15715400

CPF: 004.623.601-56

ENDEREÇO: Av. Joaquim Cunha, 612, Bairro Alto da Boa Vista, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9979-3631

E-MAIL: p.carvamel@gmail.com

TITULAR:

Maria Aparecida Perez Tolo

RG: 612837 SSP/MT

CPF: 361.915.661-15

ENDEREÇO: Sitio São Sebastião, Comunidade Barreirão, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9902-3111

E-MAIL: mariaaparecidapereztolo@gmail.com

SUPLENTE:

Valéria Miranda de Aquino

RG: 3298187-2 SSP/MT

CPF: 420.550.411-15

ENDEREÇO: Rua Valdecir Agripino de Souza, n.º 1388, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9623-7576

E-MAIL: miranda.aquino@outlook.com

II- REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

TITULAR:

Maria Eliane Pinheiro Cunha

RG: 356087 SSP/MT

CPF: 621.437.941-34

ENDEREÇO: Rua Antonio Martins da Costa, 989, Bairro Centro, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9950-9864

E-MAIL: prof.elianacunha@gmail.com

SUPLENTE:

Gilvania de Lima do Amaral

RG: 0937439-6 SSP/MT

CPF: 595.080.941-68

ENDEREÇO: Rua Janio Quadros, 358, Bairro Jardim das Oliveiras, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9953-6937

E-MAIL: gilvanialima@outlook.com

III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

TITULAR:

Miriam da Silva Faria

RG: 1098870-0 SSP/MT

CPF: 703.628.581-87

ENDEREÇO: Rua São Francisco, 3417, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9801-6571

E-MAIL: myrian_faria@hotmail.com

SUPLENTE:

Elisangela Marques Faria

RG: 1002594 SSP/MT

CPF: 781.583.461-20

ENDEREÇO: Sítio Monte Moriá, Comunidade Planalto, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9982-7310

E-MAIL: elisangela_marques.faria@hotmail.com

IV – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS:

TITULAR:

Jane Aparecida de Campos

RG: 990122-1 SSP/MT

CPF: 627.573.261-04

ENDEREÇO: Rua Miguel Botelho de Carvalho, 3101, Bairro Centro, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9812-6344

E-MAIL: janecamposjc@hotmail.com

SUPLENTE:

Madalena Brito de Carvalho Correa

RG: 970965 SSP/MT

CPF: 536.216.701-49

ENDEREÇO: Rua Padre José de Anchieta, 3554, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9921-4606

E-MAIL: madalenabc@hotmail.com

V- REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

TITULAR:

Edineia Duarte de Souza

RG: 1693536-5 SSP/MT

CPF: 011.663.631-98

ENDEREÇO: Rua Amazonas, 3969, Bairro Parque da Serra, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9668-3744

E-MAIL: neia.duarte1985@hotmail.com

SUPLENTE:

Simone Ferreira Vittorazi

RG: 1849096-4 SSP/MT

CPF: 026.755.551-56

ENDEREÇO: Rua Bahia, 3739, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9668-4270

E-MAIL: si_vittorazi@hotmail.com

TITULAR:

Francismara Barros de Lima

RG: 1598548-2

CPF: 028.350.781-00

ENDEREÇO: Av. Deputado Airton Reis, 186, Bairro Alto da Boa Vista, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9630-2202

E-MAIL: marabarros9@gmail.com

SUPLENTE:

Elaine Farias Rocha

RG: 21453423-2

CPF: 112.553.597-06

ENDEREÇO: Rua Amaro José Dias, 1301, Bairro Portal do Sol, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9650-6148

E-MAIL: elainefarias.rocha83@gmail.com

VI – REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

TITULAR:

Gabrielli Rosa Maciel Poquiviqui

RG: 2687513-6

CPF: 059.213.461-01

DATA DE NASCIMENTO: 22/03/2003

ENDEREÇO: Rua 15 de novembro, 93, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9640-9184

E-MAIL: gabriellyrosa365@gmail.com

SUPLENTE:

Sabrina Victória Ferreira da Conceição

RG: 3127056

CPF: 061.405.271-80

DATA DE NASCIMENTO: 11/10/2002

ENDEREÇO: Rua Padre José de Anchieta, Quadra 8, Bairro Parque Morumbi II, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9612-1224

E-MAIL: sabrinavictoria73648@gmail.com

TITULAR:

Carlos Roberto das Chagas

RG: 1436820-0 SSP/MT

CPF: 953.394.261-49

DATA DE NASCIMENTO: 25/10/1977

ENDEREÇO: Rua Ermínia Tamandaré, s/nº, Bairro Santa Luzia, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9644-9450

E-MAIL: carlos.chagas@edu.mt.gov.br

SUPLENTE:

Valdinei dos Santos

RG: 1491835-6 SSP/MT

CPF: 593.565.101-72

DATA DE NASCIMENTO: 10/11/1972

ENDEREÇO: Rua Ermínia Tamandaré, 174, Bairro Loteamento Teles, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9664-4144

E-MAIL: mdo.eebeneditoc.cruz@educacao.mt.gov.br

VII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR:

Suely do Prado Oliveira Didone

RG: 921902 SSP/MT

CPF: 523.386.141-00

ENDEREÇO: Rua João Paulo II, 1548, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9638-6168

E-MAIL: suely_didone13@hotmail.com

SUPLENTE:

Rosana de Cássia Botelho de Carvalho

RG: 0602998-1 SSP/MT

CPF: 429.471.541-34

ENDEREÇO: Rua Visconde do Rio Branco, 285, Bairro Alto da Boa Vista, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9905-9465

E-MAIL: rosanabotelho98@hotmail.com

VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

TITULAR:

Zenilda Aparecida de Mello Campos

RG: 3067928-1

CPF: 002.181.251-94

ENDEREÇO: Rua Mariano Rodrigues Paiva, 3196, Bairro Centro, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9812-2972

E-MAIL: zenildacampos84@gmail.com

SUPLENTE:

Tânia Amaral de Souza

RG: 1510238-6

CPF: 002.00366.131-38

ENDEREÇO: Rua Valdecir Agripino de Souza, 1485, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9606-2130

E-MAIL: tânia_mirassol@hotmail.com

IX – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

TITULAR:

Lucimeire de Souza Silva Pedraça

RG: 16882687 SSP/MT

CPF: 016.106.121-40

ENDEREÇO: Rua Mariano Rodrigues Paiva, 3686, Bairro Centro, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9953-0022

E-MAIL: lucimeire_souzas1@hotmail.com

SUPLENTE:

Claudelice da Silva Pereira

RG: 1886249-7 SSP/MT

CPF: 023.174.071-90

ENDEREÇO: Rua 28 de outubro, 1230, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9914-4187

E-MAIL: claudeliceprofessora@hotmail.com

TITULAR:

Ana Cristina de Paula

RG: 15.002.203 SSP/MG

CPF: 079.931.366-10

ENDEREÇO: Rua João Paulo II, 1371, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9998-3401

E-MAIL: csip15082009@gmail.com

SUPLENTE:

Modesta Alberto

RG: RNE G65513-4

CPF: 237.465.878-32

ENDEREÇO: Rua João Paulo II, 1371, Bairro Cidade Tamandaré Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9 9998-3401

E-MAIL: csip15082009@gmail.com

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho do Fundeb será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato, e iniciar-se-á em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo.

§1° - O primeiro mandato dos membros do Conselho terá validade até a data de 31/12/2022, sendo um mandato para regularização da nova lei.

§2° - A partir do dia 01/01/2023, o mandato será de 4 (quatro) anos, sendo vedada a reeleição.

§3º - No prazo máximo de 30 (trinta) dias após a instalação do Conselho do Fundeb, deverá ser aprovado o Regimento Interno que viabilize seu funcionamento.

Art. - 3º Compete ao Conselho do FUNDEB exercer as atividades descritas na Lei Complementar n° 206 de 26 de março de 2021.

Art. - 4º A atuação dos membros do Conselho não é remunerada e é considerada atividade de relevante interesse social.

Art. - 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 30 de março de 2021.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito