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Pref. Marcelândia

PORTARIA Nº 011/2021

Súmula: Suspende temporariamente atividades da Câmara Municipal de Marcelândia/MT entre os dias 31/03/2021 e 09/04/2021.

PEDRO JOSÉ FIABANE, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

✓ Considerando a edição do Decreto Estadual de nº 874/2021, de 25/03/2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências;

✓ Considerando a edição do Decreto Municipal de nº 060/2021, de 30/03/2021;

✓ Considerando o crescimento da taxa de contaminação do Coronavírus em Marceländia e em todo o Estado de Mato Grosso,

RESOLVE,

Art. 1º - Suspender o funcionamento da Câmara Municipal de Marcelândia (expediente interno e externo), entre os dias 31/03/2021 e 09/04/2021, prorrogáveis, ou enquanto durar a quarentena domiciliar estabelecida pelo Decreto Municipal nº 060/2021 em seu artigo 1º.

Art. 2º - Ficam suspensos todos os procedimentos administrativos em curso, devendo ser retornados o seu cômputo a partir de 12/04/2021, para todos os efeitos.

Art. 3º - As sessões serão realizadas apenas extraordinariamente, em caso de necessidade, e na forma virtual, sob convocação, conforme Portaria 010/2021, de 29/03/2021.

Art. 4º - Os serviços inadiáveis deverão ser executados home office pelos servidores encarregados do seu processamento, bem como todo e qualquer servidor deverá permanecer em sobreaviso, pois, poderá ser convocado a qualquer momento.

Art. 5º - De forma a dar continuidade à prestação de serviços à população, no período estabelecido no artigo 1º, o atendimento ao público em geral será feito por parte dos servidores desta casa em home office, através dos seguintes canais:

I – Através dos celulares: (66) 9 9962-4457 – Paulo Maciel

(66) 9 9999-9822 – Dr. Paulo Barbosa

(66) 9 9981-9499 – Thaís Cian

II – Através do e-mail: administracao@camaramarcelandia.mt.gov.br

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em Marcelândia - MT, 31 de março de 2021.

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PEDRO JOSÉ FIABANE

Presidente