“Dispõe sobre procedimentos licitatórios na vigência do Decreto nº 16/2021”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA – MATO GROSSO, Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica determinado a continuidade e realização dos procedimentos licitatórios durante a vigência do Decreto nº 15/21, sendo o setor de licitações considerado uma atividade essencial.

Parágrafo Único. O setor de licitações deverá manter os canais de contato e atendimento, bem como autorizar o ingresso no paço municipal nos respectivos interessados nos certames, mantendo todas as medidas sanitárias necessárias sobre o Covid-19.

Art. 2º. Opresente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jangada/MT, 30 de Março de 2021.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal