PORTARIA N.º 203/2021.

DE: 31 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 008/2020 de 03 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Matheus Costa Oliveira de Moraes como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 008/2020 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa M. R. CONSTRUTORA LTDA-ME.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa especializada na execução de obras de melhoria, modernização e implantação do sistema de iluminação pública com luminárias de Led.”

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em específico a Portaria nº 128/2020 de 12 de fevereiro de 2020.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 31 DE MARÇO DE 2021

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL