PORTARIA N.º 98/2021

31 de março de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 019/2021 DEPTO/RH.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal em Exercício de

Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 019/2021 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1100/2021, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e APARECIDA DE LOURDES SILVESTRE para a prestação de serviço auxiliar de cuidador com vigência prevista de 3 (três) meses, a partir da data de 01 de abril de 2021.

Art. 2º - Nomear a servidora VÂNIA MARIA DOS SANTOS, Matrícula nº 2216, CPF nº 020.967.921-26, RG nº 18011730-4 SSP/MS, Assistente de Controle Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora MARIANA GOMES MARTINS, matrícula nº 3667, CPF nº 002.520.441-69, RG nº 14383985 SSP/MT, Assistente Social Geral, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, como substituta eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de 01 de abril DE 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 31 de março de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 99/2021

31 de março de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o

Contrato nº 20/2021DEPTO/RH.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidora para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 020/2021 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1100/2021, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e SIRLEI DE OLIVEIRA DE FARIAS para a prestação de serviço como FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA com vigência prevista de 06 (seis) meses, iniciando-se o cômputo a partir da data de 01/04/2021.

Art. 2º - Nomear a servidora CLAUDETE CATARINA POLACHINI, Matrícula nº 3151, CPF nº 366.119.481-04, RG nº 318192 SSP/MS, Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora ELEXANDRA SZCZERBA, matrícula nº 3101, CPF nº 039.315.781- 43, RG nº 2111527-3 SSP/MT, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de 01 de abril DE 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 31 de março de 2021

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal