DECRETO Nº017/2021

“Regulamenta o expediente no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 01.04.2021 (quinta-feira). ”

O Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, Sr. BENANCY LEMES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 01.04.2021 (quinta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, bem como os decretos vigentes no que tange ao combate ao novo coronavirus.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Acorizal-MT, 31 de Março de 2021.

BENANCY LEMES DA SILVA

Prefeito Municipal