2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO N. 001/2021

SEDUNDO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO NOVA UBIRATÃ/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Pará, 1850, Bairro Jardim Santa Helena, Nova Ubiratã Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ / MF sob nº 01.614.521/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDEGAR JOSÉ BERNARDI brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade RG nº 967186 SSP/MT, e CPF nº 567.528.491-53, residente e domiciliado na Avenida Tancredo Neves, 1640, Centro, cidade de Nova Ubiratã/MT, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Jardim Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, RODRIGO AUDREY FRANTZ, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Santa Carmem-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG no 1193018-7 SJ/MT e CPF no 885.328.361-00, residente e domiciliado na Rua Tuiuti, ne 1561, Santa Carmem/MT, denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, RESOLVEM ADITAR o Contrato de Rateio nº 001/2021, mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterado o Parágrafo Sexto da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), o valor referente às despesas com as ações e aquisições para Prevenção e Combate ao Coronavírus — COVID- 19), que será pago conforme utilização pelo município.

1.2. Fica alterado o Parágrafo Quinto da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), o valor referente às despesas com as ações e aquisições de Medicamentos e Materiais, que será pago conforme utilização pelo município.

1.3. Fica alterado o Parágrafo Quarto da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para repasse do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PAICI do exercício de 2018 repassado pelo Fundo Estadual de Saúde em 08 parcelas fixas de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

1.4. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 3.468.637,48 (três milhões quatrocentos e sessenta e oito mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2021, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Nova Ubiratã-MT, 24 de março de 2021.

MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ/MT CONS. PÚB. SAÚDE VALE DO TELES PIRES

EDEGAR JOSÉ BERNARDI RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal Presidente

Testemunha:

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Nome:

CPF:

Testemunha:

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Nome:

CPF: