RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021
1 de Abril de 2021
OBJETO:
Prestação por parte da TW TELECOM do produto Conexão de Internet/Link dedicado simétrico Via Fibra Optica. Prestação de serviço compreende o fornecimento de acesso a link dedicado de internet por meio de cabeamento de Fibra Optica liberada pela Anatel interligando a Central de Operações da contratada com a contratante, dependendo do estudo de viabilidade e disponibilidade técnica da Contratada.
CONTRATADO:TW TELECOM ITIQUIRA LTDA
NOME FANTASIA: TW TELECOM ITIQUIRA
ENDEREÇO: Situada na Avenida Adelino se Souza Campos, nº 14, Centro, Sala 1, Bairro: Centro, Tel. 66 999 161073, Email financeiro.twiquira@gmail.com Cep 78.790-000.
CIDADE: Itiquira-Mato Grosso
VALOR GLOBAL: R$ 8.040,00 (Oito mil e quatrocentos reais).
VALOR MENSAL: R$ 700,00 (setecentos reais)
PRAZO: 12 meses a partir de 01 de abril de 2021.
Fundamento legal: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e alterações, especialmente o decreto 9412/2018.
Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.
Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e alterações, cujo ao teor aderimos na íntegra;
RESOLVO,
RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666/93, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.
Itiquira– MT, 29 de março de 2021.
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Alcides Anfilófio de Campos Ferreira
Presidente da Câmara Municipal