PORTARIA N° 181/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021.

“ Encaminhar a servidora Contratada srª Regina Pereira Bezerra para o INSS de Auxilio Maternidade”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Parágrafo Único do Artigo 16, da Lei nº 806, de 07 de abril de 2020.

RESOLVE

Artigo 1º - Encaminhar ao INSS a Servidora Contratada Srª Regina Pereira Bezerra – ASSESSOR COORDENADOR DO COMPLEXO REGULADOR – lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por 120 (cento e vinte) dias, para receber Auxilio Maternidade a partir de 26 de março de 2021, devendo retornar as suas atividades normais em 23/07/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2021.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 30 de março de 2021.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças

Portaria n° 001/2021