DECRETO Nº 26/2021

“Declara ponto facultativo no âmbito do Executivo Municipal o dia que menciona.”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sra. Francieli Magalhães de Arruda, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo. 1° -Fica declarado ponto facultativo, nos órgãos da administração pública municipal, o dia 01 de abril de 2021.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, bem como às atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, em Santo Antônio de Leverger/MT, 31 de Março de 2021.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA

PREFEITA MUNICIPAL