DECRETO nº 031/2021

“Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA - ESTADO DE MATO DE GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 59, IV, da Lei Orgânica Municipal, com fulcro no art. 84, inciso IV da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o feriado nacional no dia 02 de abril de 2021, data em que recai neste ano a Sexta-Feira da Paixão, feriado religioso estabelecido pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 setembro de 1995;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021 – quinta-feira, permanecendo também fechados os órgãos públicos municipais no respectivo dia a partir das 11h00min, em virtude do Feriado Nacional.

Art. 2º Os serviços de relevante interesse social como Saúde e Limpeza Pública irão desempenhar suas atividades obedecendo à escala de plantão, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população de Planalto da Serra/MT.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra - MT, 30 de março de 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal