DECRETO Nº. 4.357/2021
1 de Abril de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO: Feriado Nacional no dia 02 de abril de 2021, Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa);
CONSIDERANDO: O calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados pelas repartições públicas do município de Tabaporã no decorrer do ano de 2021.
CONSIDERANDO: O atual cenário em que se encontra o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
DECRETA:
Artigo 1º. - PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais no dia 01/04/2021 (quinta-feira) no período vespertino.
Artigo 2º. - O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais, como os de segurança, coleta de lixo e os prestados pelo Hospital Municipal, pois, por sua natureza, esses serviços não podem sofrer descontinuidade, do mesmo modo, atividades pré-agendadas poderão ser mantidas, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Parágrafo único - Em caso de necessidade ou emergências, poderão ser convocados servidores de qualquer repartição pública municipal.
Artigo 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 31 de Março de 2021.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL