RETIFICA E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 5º E DO INCISO II DO ART. 6º, TODOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2021.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES, Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. O inciso II do art. 5º do Decreto Municipal Nº 25/2021 passa a ter a seguinte redação:

II – Aos sábados, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 05h:00m até as 12h:00m;

Art. 2º. O inciso II do art. 6º do Decreto Municipal Nº 25/2021 passa a ter a seguinte redação:

II – Aos sábados, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 05h:00m até as 12h:00m;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL