DECRETO Nº 3587 DE 31 DE MARÇO DE 2021
1 de Abril de 2021
“Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 01 de abril – quinta-feira santa, em face do feriado de sexta-feira santa, e dá outras providências.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que 02 de abril de 2021 – sexta-feira santa é feriado nacional- da Paixão de Cristo;
Considerando a quinta-feira santa, é véspera de feriado nacional;
Considerando o princípio da economicidade;
Considerando que não há prejuízo de eficiência e efetividade dos serviços públicos;
DECRETA
Art.1º. No dia 01 de abril de 2021 – Quinta-feira, será Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e à Unidade Sentinela - COVID-19 (PSF 2), e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 31 de março de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Município