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Pref. Campinápolis

“Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 01 de abril – quinta-feira santa, em face do feriado de sexta-feira santa, e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que 02 de abril de 2021 – sexta-feira santa é feriado nacional- da Paixão de Cristo;

Considerando a quinta-feira santa, é véspera de feriado nacional;

Considerando o princípio da economicidade;

Considerando que não há prejuízo de eficiência e efetividade dos serviços públicos;

DECRETA

Art.1º. No dia 01 de abril de 2021 – Quinta-feira, será Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e à Unidade Sentinela - COVID-19 (PSF 2), e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 31 de março de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Município