RESOLUÇÃO Nº 01/2021.

Introduz o inciso V ao artigo 2º, do Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de União do Sul – MT.

O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário do Conselho aprovou e a Presidência promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica introduzido o inciso V ao artigo 2º, do Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de União do Sul, datado de 09 de dezembro de 2010, com a seguinte redação:

“REGIMENTO INTERNO”

“Art. 2º. São competências do CAE:”

“I - ...............................................”

“II - .............................................”

“III - ............................................”

“IV - ............................................”

“V – Elaborar o Plano de Ação Anual, antes do início do ano letivo, com previsão das ações e custos, e enviá-lo à Entidade Executora (EEx) para garantia da execução das ações propostas e programação de orçamento.”

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS REUNIÕES, União do Sul, em 25 de março de 2021.

ERENILDA FERRAZ DE OLIVEIRA

Presidente do CAE