“Nomeia Conselheiros do FUNDEB para o Biênio 2021/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO a necessidade de compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Biênio 2021/2022;

CONSIDERANDO ainda o disposto nas Leis: Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e Lei Municipal nº 784, de 10 de setembro de 2009;

CONSIDERANDO o Ofício nº 080/2021/SME/VLSA, da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Artigo 1º: Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Biênio 2021/2022, a saber:

Representantes do Poder Executivo Municipal e Secretaria de Educação;

TITULAR: Lucas Mota Silva

SUPLENTE: Diego Xavier Lima

TITULAR: Jociane Maria Nogueira

SUPLENTE: Laurinda Rezende Barreto

Representante dos Professores da Educação Básica Pública;

TITULAR: Ivone Gomes Martins

SUPLENTE: Lucely Aparecida Marques de Souza

Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas;

TITULAR: Celi Aparecida Teixeira

SUPLENTE: Joana Florença da Silva

Representante dos servidores Técnico-Administrativos Educacionais das Escolas Básicas Públicas;

TITULAR: Sandra Rosa da Silva

SUPLENTE: Márcia Rosane Prante Zanon

Representantes dos pais de Alunos da Educação Básica Pública;

TITULAR: Ely Aparecida da Silva Resende SUPLENTE: Soraia Aline Cruz Alves TITULAR: Deuzenir Rosa da Silva SUPLENTE: Naiara Marques Resende

Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública e Entidade de Estudantes Secundaristas;

TITULAR:Maria Clemência Rodrigues de Souza SUPLENTE: Eliane Silveira de Souza TITULAR: Marly Francisca de Freitas SUPLENTE: Carla Strey

Representante do Conselho Municipal de Educação;

TITULAR: Lucenir Alves Pereira

SUPLENTE: Laura Alves da Silva

Representantes do Conselho Tutelar;

TITULAR: Valdiluci Carmo Leite SUPLENTE: Lucélia Cândida de Moraes Nunes

Representantes de Organização da Sociedade Civil;

TITULAR: Osmair de Oliveira Borges SUPLENTE: Eliônes Resende Machado Costa TITULAR: Joaquim Miguel Dourado SUPLENTE: Valdeson Taciano da Silva

Art. 2º - O Conselho do FUNDEB tem como objetivo ajudar na tarefa de utilizar bem o dinheiro público, realizando Acompanhamento e Controle Social sobre distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo.

Art. 3º - As atividades do Conselho do FUNDEB são voluntárias, sendo considerados serviços públicos relevantes e não serão remuneradas.

Art. 4º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 31 de março de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 31 de Março de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT