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Pref. Itanhangá

DECRETO Nº 067/2021

SÚMULA: “Dispõe sobre a antecipação de Feriados a serem seguidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que altera o Decreto Municipal 169/2020, e dá outras providências”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 59, VI da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que dia 21 de abril de 2021 (quarta-feira) é Feriado Nacional;

CONSIDERANDO que dia 03 de junho de 2021 (quinta-feira) é Feriado Nacional;

CONSIDERANDO que dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira) é recesso escolar definido pelo Decreto 169/2020;

CONSIDERANDO o disposto do Decreto Estadual nº875 de 25 março de 2021;

CONSIDERANDO O disposto no Decreto Municipal 066/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas não farmacológicas para evitar a disseminação da Covid-19;

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado o Feriado Nacional do dia 21 de abril de 2021 (quarta-feira), para o dia 30 de março de 2021 (terça-feira), exclusivamente para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Fica antecipado o Feriado Nacional do dia 03 de junho de 2021 (quinta-feira), para o dia 31 de março de 2021 (quarta-feira), exclusivamente para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3º Fica antecipado o Recesso Escolar do dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira), para o dia 01 de abril de 2021 (quinta-feira), exclusivamente para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º O expediente dos dias 21 de abril de 2021 (quarta-feira), 03 de junho de 2021 (quinta-feira) e 04 de junho de 2021 (sexta-feira), para os servidores da Secretaria Municipal de Educação ocorrerá normalmente.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Art.6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 26 de março de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças

Secretário de Administração e Planejamento