Apostilamento para Remanejamento de valor, para respectivos itens do 1°Aditivo ao Contrato Nº 109/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CREDENCIANTE: CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI, inscrita no CNPJ com o n. 09.179.444/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa de Sistema que ofereça a Municipalidade Sistema Administrativo de Auto Gestão Integrada do Frotas, com Gestão de Combustíveis On-Line, Fornecimento em Rede de Postos Credenciados e Postos Licitados, Gestão do Combustível do P.A, Melosa e Containers de Combustível, Gestão dos Empenhos do Frotas por centro de Custo para Prestação de Contas, Manutenção Preventiva, Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículos, Sistema Integrado para gerar informações ao Portal de Transparência e Acompanhamento e Regulação de Contratos com emissão de Relatórios bem como Geração de Tabelas para Prestação de Contas aos Órgãos de Controle da Prefeitura Municipal de Confresa, junto ao Município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 109/2020. Tem o objetivo de Remanejamento de valor.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Órgão: 05- Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade Administrativa: 03 – Transporte Escolar

Projeto Atividade: 2047 – Manutenção e Encargos com Transporte Escolar

Código Reduzido:180 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 201 – Transferências de Convênios ou Contrato de Repasse da Educação

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
01	Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em rede de gestão, implantação e operação de sistema informatizado via web e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados para a manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de PEÇAS e acessórios, serviços de mecânica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado, trocas de óleo e filtros, alinhamento de direção, balanceamento, reparos dos pneus, lavagem e aspiração geral dos veículos, revisão geral, serviço de guincho e outros serviços para os veículos leves, pesados e máquinas agrícolas.	R$ 50.000,00

REMANEJAMENTO DE VALOR:

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação Obras Serviços Públicos

Unidade Administrativa: 02 – URBANISMO

Projeto Atividade: 2052 - Manutenção e Encargos com Setor De Urbanização

Código Reduzido: 1235– Material de Consumo

Fonte: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR REMANEJADO
01	Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em rede de gestão, implantação e operação de sistema informatizado via web e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados para a manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de PEÇAS e acessórios, serviços de mecânica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado, trocas de óleo e filtros, alinhamento de direção, balanceamento, reparos dos pneus, lavagem e aspiração geral dos veículos, revisão geral, serviço de guincho e outros serviços para os veículos leves, pesados e máquinas agrícolas.	R$ 50.000,00

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Órgão: 05- Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade Administrativa: 03 – Transporte Escolar

Projeto Atividade: 2047 – Manutenção e Encargos com Transporte Escolar

Código Reduzido: 186 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 001

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
1.1	Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de PEÇAS do item 1.	R$ 1.240,00

REMANEJAMENTO DE VALOR:

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação Obras Serviços Públicos

Unidade Administrativa: 02 – URBANISMO

Projeto Atividade: 2052 – Manutenção e Encargos com Setor de Urbanização

Código Reduzido: 1238 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR REMANEJADO
1.1	Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de PEÇAS do item 1.	R$ 1.240,00

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 31 de Março de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem