DECRETO Nº 024-2021 - PONTO FACULTATIVO Páscoa
1 de Abril de 2021
DECRETO Nº 024/2021.
De 30 de março de 2021.
“Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
Considerando, que no dia 02 (dois) de abril do corrente ano, Sexta-Feira, é feriado de Paixão de Cristo e em respeito as comemorações religiosas e familiares na Páscoa, e,
Considerando a necessidade da adoção de medidas para a redução da exposição ao risco do contágio pelo Covid-19 nos órgãos públicos municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT no dia 1º de abril de 2021, (quinta-feira).
Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos secretários das unidades de prestação dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretais de Saúde e Obras, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias mencionados no caput do artigo 1º.
Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 30 de março de 2021.
ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal