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Pref. Novo Mundo

DECRETO Nº 024/2021.

De 30 de março de 2021.

“Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando, que no dia 02 (dois) de abril do corrente ano, Sexta-Feira, é feriado de Paixão de Cristo e em respeito as comemorações religiosas e familiares na Páscoa, e,

Considerando a necessidade da adoção de medidas para a redução da exposição ao risco do contágio pelo Covid-19 nos órgãos públicos municipais.

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT no dia 1º de abril de 2021, (quinta-feira).

Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos secretários das unidades de prestação dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretais de Saúde e Obras, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias mencionados no caput do artigo 1º.

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 30 de março de 2021.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal