Súmula: “Dispõe sobre o Loteamento Urbano denominado “LOTEAMENTO RESIDENCIAL DOS LAGOS” e dá outras providências”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovado o loteamento urbano denominado “LOTEAMENTO RESIDENCIAL DOS LAGOS”, registrado sob a matrícula nº 10.778, folha 01F no 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de São José do Rio Claro/MT, com os seguinte limites e confrontações:

Imóvel registrado sob a matrícula nº 10,778, folha 01 F no 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de São José do Rio Claro/MT, área de terreno com 100.330,00 m' (cem mil, trezentos e tinta metros quadrados). remanescente da estância guaporelàndia, com a área maior de 828.517.00 m2, que foi desmembrada do loteamento jardim europa. situado no perímetro urbano de nova maringá-mt. que passará a denominar-se lote cristalino, 1.485.85 m, com os seguintes limites e Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BBD-M-1034, de coordenadas N 8.560.397,36m e E 490.636.28m situado no entroncamento da faixa de domínio da Estrada Burti com a faixa de domínio da Estrada Cafezal; deste segue pela faixa de domínio da Estrada Cafezal sentido a Estadual MT-488 Com azimute de 208°28'24" e distancia de 472,29 metros até o vértice GQN-V-1319 de coordenadas N 8.559.982.13m e E 490.411.26m. deste segue confrontado com o Lote Cristalino- Desmembrado, matricula 9.049 C.R.I de Sio José do Rio Claro, propriedade de Adelicio Zamboni e Nevilde Vivian Zamboni, no azimute 270°40’03” e distancia de 256,78 metros até o vértice GQN-V-1320 de coordenadas N 8.559.985,12m e E 490.154,49m, situado na divisa entre o Lote Cristalino- Desmembrado e com o Afluente do Ribeirão Cristalino; deste segue pela margem esquerda do Afluente do Ribeirão Cristalino a montante com os seguintes azimutes e distâncias: 031°49’20’’ e 41,36 metros até o vértice BBD-P-1699 de N 8.560.020,27m e E 490.176.29; 034°00'27" e 150,94 metros até o vértice BBD-P-1700 de coordenadas N 8.560.145,37rn e E 490 260,63m: 067°32'00" e 39,76 metros até o vértice BBD-P-1701 de coordenadas N 8.560.160,57m e E 490.297,35m;010°34’26’’ e 108,20 metros até o vértice BBD-P.1702 de coordenadas N 8.560.266,90m e E 490.317,16; 002°59’33’’ e 101,48 metros até o vértice BBD-M-1033 de coordenadas N 8.560.368,20m e E 490.322,42m situado na margem esquerda do afluente do ribeirão cristalino e na faixa de domínio da Estrada Buriti. deste segue pela faixa domínio da Estrada Buriti sentido a Rodovia MT-488, com azimute de 84°41'31" e distancia de 315,21 metros até o vértice BBD.M-1034 ponto inicial da descrição deste primeiro perímetro. tendo solicitado à Prefeitura Municipal de Nova Maringá, a aprovação do “LOTEAMENTO RESIDENCIAL DOS LAGOS”, com área total de 100.330 m²

a) Área dos lotes (139 lotes) 49.235,19 m²

b) Área Institucional: 5.191,17 m²

c) Área Verde: 10.593,15 m²

d) Área de passeio Público: 7.648,22 m²

e) Área das Ruas e Avenidas: 14.848,42 m²

f) Área de Preservação Permanente: 12.813,85 m²

g) Área total loteada: 100.330 m²

Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei o TERMO DE COMPROMISSO DE CAUÇÃO, ANEXO I.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Maringá/MT, 31 de março de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal