DECRETO N° 024, DE 30 DE MARÇO DE 2021
1 de Abril de 2021
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 01 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, Senhora MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, no dia 01 de Abril de 2021 (QUINTA-FEIRA SANTA) a partir das 11h30min, em virtude do feriado do dia 02 de Abril (SEXTA-FEIRA/PAIXÃO DE CRISTO).
Art. 2º. Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 30 de março de 2021.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita municipal
JEOLLI CERUTTI AMORIM
Secretária Mun. De Administração, Economia e Finanças
Portaria 001/2021 01/01/2021