DECRETO Nº. 1.124 DE 31 DE MARÇO DE 2021.

“Dispõe sobre ponto facultativo aos Órgãos Públicos da esfera Municipal no âmbito do Poder Executivo no dia 01 de abril de 2021, e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando que o dia 01 de abril de 2021 é uma data religiosa resguarda por alguns servidores de Gaúcha do Norte-MT.

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021 aos órgãos públicos do Município de Gaúcha do Norte-MT no âmbito do Poder Executivo Municipal, estando suspenso expediente.

Art. 2º. Os serviços de relevante interesse social como saúde e limpeza pública irão desempenhar suas atividades normalmente, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população.

Art. 3º. A Secretaria de Infraestrutura desempenhara normalmente suas atividades, de forma a garantir a trafegabilidade no municio e demais serviços de relevante interesse social.

Art. 4º O calendário escolar segue inalterado.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte, 31 de março de 2021.

Gabinete do Prefeito.

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Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal.