DECRETO Nº 17/2021, DE 31/03/2021 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 01/04/2021
5 de Abril de 2021
DECRETO Nº 17, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - o dia 2 de abril de 2021, Sexta-Feira da Paixão, declarado como feriado nacional pela Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995; e
II - que o ponto facultativo do expediente não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 1º de abril de 2021.
Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 31 de março de 2021.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal