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Pref. Vila Rica

DE 01 DE ABRIL DE 2021

Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o requerimento protocolizado sob nº 4078/2020;

Considerando os incisos II e III do Art 38 da Constituição Federal;

Considerando o Art. 99 da Lei Municipal nº 747/2008.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Atividade Política não remunerada, ao servidor LÁZARO GONÇALVES DA SILVA matricula nº 664, lotado na Secretaria de Finanças no cargo de Fiscal Tributário, no período de 04/04/2021 a 31/12/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal