PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS ELÉTRICOS NAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA EXTENSÃO URBANA COMPOSTA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, A MANUTENÇÃO DEVERÁ SER CORRETIVA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO SEM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, NAS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I. EMPRESA: COELHO E MACHADO-LTDA, CNPJ nº 32.635.527/0001-89 representada pelo Srº FAGNER FELLYPE SENA DOS SANTOS FREITAS, portador do CPF sob nº 733.474.501-91 e Cédula de Identidade RG nº 21947724 SSP/MT. VALOR R$: 15.000,00 (Quinze mil reais). PERÍODO/PRAZO DE EXECUÇÃO: de até 15 (quinze) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e ainda Decreto Federal nº 9.412/2018. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de Abril de 2021.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- Prefeito Municipal