Proc. adm. n° 045/2021

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2021.

OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA ENTREGA DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL EM DOMICILIO DO NUCLEO URBANO.

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: ENEIDES APARECIDA DE FREITAS 83499377187.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.001.04.123.0008.2080.3390.39.00.00.00 - 730.

VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de R$ 10.175,00 (Dez mil cento e setenta e cinco reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal a servidoraRosilene Dutra Pereira.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, da Lei 8.666/93.

E ASSINATURA: 16 de março de 2021.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e ENEIDES APARECIDA DE FREITAS pela CONTRATADA