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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 017/2021.

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de estudos hidrográficos para projetos de obras de artes correntes, delimitações de bacias e cálculos de vazão, em atendimento a Secretaria Municipal de Transportes.

Interessada: Secretaria Municipal de Transportes.

Contratado: A E DA SILVA JUNIOR ENGENHARIA, inscrita com o CNPJ sob o n.º 40.081.371/0001-60, estabelecida na Rua Av Mestre Falcão, n.º 252, Centro, CEP: 78.570-000, no Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

Valor Global: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 017/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 01 de abril de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município