O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no Art. 4° da Lei 13.979/2020, na Resolução Nº 6.878/2021 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a“AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, HEMODERIVADOS, KITS, REAGENTES, TERMOLÁBEIS, HEMOCOMPONENTES E SANGUE, DEVIDAMENTE REGISTRADA NA ANVISA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – COVID 19 “

Favorecido: ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA – CNPJ: 81.618.753/0001-67– Valor: R$ 47.680,00 (Quarenta e Sete Mil Seiscentos e Oitenta Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 01 de Abril de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito