PORTARIA Nº. 041/2021 São José do Xingu-MT, 01 de abril de 2021.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL LEIDIANE MARTINS COSTA.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal LEIDIANE MARTINS COSTA, matrícula funcional nº 10204, contratada no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Luiz Marques da Silva, CRM 4558-MT, que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 60(sessenta) dias a partir 12 de março de 2021.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO o agendamento da PERÍCIA INICIAL, por parte do INSS, para o dia 06 de maio de 2021, às 09h40m, na sede do órgão na cidade de Confresa-MT, tendo recebido o benefício pretendido o nº 6345552490.

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a servidora LEIDIANE MARTINS COSTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de auxiliar de serv. gerais, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 01 de abril de 2021 a 06 de maio de 2021, quando, após a realização da PERÍCIA INICIAL, a depender de seu resultado, nova documentação jurídica há de ser expedida.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 01 de abril de 2021

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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