Decreto nº 67/2015 Araguaiana, 09 de outubro de 2015.

“Convocação de candidatos do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Araguaiana –MT”

O Sr. JOSÉ MARA NERY – Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições estabelecidas em lei e em conformidade com o Edital do Concurso Público nº 1/2011;

Considerando a homologação do resultado final do Concurso Publico pelo Decreto nº 9/2012 de 13/02/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13/02/2012;

Considerando a necessidade do provimento de cargos públicos efetivos;

Considerando o disposto no item 7.1 do Edital do Concurso Público nº 1/2011 de 03/11/2011;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocado o candidato aprovado no Concurso Público para o cargo abaixo relacionado para se apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Araguaiana – MT, à Av. Presidente Vargas, 643 – Bairro Jardim Urânia II, - fone 66 3499-1108/1250 no período de 09/10/2015 a 09/11/2015, no horário de 07:00hs às 12:00hs, pessoalmente ou por procurador munido do instrumento de procuração com firme reconhecida em cartório.

CARGO: (25) AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Inscrição	Candidato	Pontuação	Classificação
00592	IRIANY AUGUSTO RODRIGUES GOMES	7,10	3º

Art. 2º - Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes documentos reproduzidos por cópias autenticadas em cartório:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

3. Título de Eleitor

4. 4. Comprovante de ter votado na última eleição;

5. Comprovante de quitação com o serviço militar;

6. Prova de regularidade exigida para o cargo – histórico escolar ou diploma;

7. Registro Profissional no Conselho Regional respectivo, para as profissões regulamentadas e sujeitas à fiscalização do exercício profissional (se for o caso);

8. Duas fotografias 3 X 4;

9. Atestado de antecedentes criminais;

10. Atestado de Sanidade física e mental;

11. Atestado de Saúde Ocupacional;

12. Declaração de bens patrimoniais;

13. Certidão de casamento (se for casado) ou com as respectivas averbações (separado judicialmente ou divorciado);

14. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos de idade;

15. Declaração de que não ocupa outro cargo público e remunerado, exceto acúmulos permitidos pela legislação (modelo a ser fornecido pela Prefeitura);

16. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.

Art. 3º - Se o candidato convocado não se apresentar para fazer entrega da documentação, ainda que incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público.

Art. 4º - Após a apresentação de toda a documentação, o candidato será nomeado e terá prazo de até 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo respectivo, podendo o prazo para a posse ser prorrogado por 30 (trinta) dias, mediante requerimento do interessado.

Art. 5º - Se o candidato não tomar posse no cargo, o Decreto de nomeação será revogado, ficando caracterizada a DESISTÊNCIA do candidato.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2015.

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José Marra Nery

Prefeito Municipal